16/05/2023
After our last video explaining the law on covering wells. The GNR are now out looking for them... Maybe they watched our video🤣🤣
GNR de Castelo Branco fiscaliza poços
O Comando Territorial de Castelo Branco, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) entre 10 de Maio de 2023 e 10 de Junho de 2023, no âmbito da Operação Nacional “Poço Visível”, encontra-se a realizar ações de fiscalização no âmbito do domínio hídrico e da prevenção de acidentes por quedas em poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo, a fim de prevenir e detetar situações irregulares.
Assim, a GNR relembra:
É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais.
Considera-se cobertura ou resguardo eficaz, qualquer placa que, obstruindo completamente a escavação, ofereça resistência a uma sobrecarga de 100 kg/m2.
O resguardo deve ser constituído pelo levantamento das paredes do poço ou cavidade até à altura mínima de 80 cm de superfície do solo ou por outra construção que, circundando a escavação, obedeça àquele requisito, contanto que, em qualquer caso, suporte uma força de 100 kg.
É igualmente obrigatório o resguardo eficaz dos maquinismos e engrenagens quando colocados à borda de poços, fendas e outras irregularidades no solo ou de fácil acesso.
Apela-se a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem estas situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.
