01/03/2026
Tanto para dizer sobre este novo «𝐄𝐬𝐭𝐚𝐭𝐮𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚 𝐈𝐝𝐨𝐬𝐚»...
A criação do «Estatuto da Pessoa Idosa» tem uma matriz idadista, que reforça narrativas implícitas de incapacidade e dependência dos mais velhos, o que é muito preocupante.
Temos vindo, enquanto comunidade científica e profissional, a combater a narrativa da idade adulta avançada como sinónimo de fragilidade e a afirmar o envelhecimento como um processo contínuo de desenvolvimento.
Este diploma vem agora recentrar a discussão numa lógica que associa, de forma quase linear, idade cronológica a vulnerabilidade e necessidade de proteção.
A evidência científica é clara: as pessoas mais velhas constituem o grupo etário mais heterogéneo da sociedade, precisamente porque carregam trajetórias, contextos, recursos e experiências radicalmente distintos.
Precisamos de políticas que reconheçam a heterogeneidade das trajetórias de envelhecimento e que promovam condições para que cada pessoa possa continuar a exercer a sua cidadania, com apoio quando necessário, mas sem presumir fragilidade apenas com base na idade.
A questão nunca foi, nem deve ser, se há pessoas mais velhas que necessitam de proteção. Evidentemente, muitas necessitam. Muitas outras não.
A questão é que o critério não pode ser a idade, mas sim a vulnerabilidade individual, aferida por critérios funcionais, cognitivos e sociais, com impacto real na autonomia.
Utilizar um critério cronológico é cientificamente redutor, reforça uma abordagem idadista e aproxima-nos de um modelo que julgávamos ultrapassado...
Espero que, apesar das reservas, este Estatuto possa ser o ponto de partida para um debate público sério sobre o tipo de políticas que queremos para a no nosso país.