15/07/2023
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⚠🚨 ASAE no combate à usurpação de funções de atos médicos
🕵️♀️👩⚕️💉 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ( ), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal ( ), relativamente à prática de atos de medicina estética devido à popularidade e da crescente oferta deste tipo de procedimentos, sem qualquer qualificação médica para o efeito, nomeadamente em estabelecimentos como clínicas de estética, ou mesmo , tem sido intensificado o combate ao crime de usurpação de funções.
📝⚖️➡️ Neste contexto e como balanço operacional, foram instaurados até à data, cerca de 90 procedimentos criminais pela prática de usurpação de funções, dos quais resultaram a apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios usados na prática da infração criminal, como medida cautelar destinada a impedir a prossecução do ilícito criminal.
A administração de (vulgo ) ou de , bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é exclusiva dos profissionais da , estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal.
⚠ Estando em causa a prática de atos médicos por pessoa não habilitada para tal, tais situações podem constituir um perigo para a integridade física de quem se submete a estes procedimentos, sendo que, por vezes, estes são a causa de danos físicos permanentes e irreversíveis, tal como reportado em inúmeras denúncias dirigidas à ASAE.
🕵️♀️ A ASAE tem realizado diversas ações junto dos estabelecimentos onde se realizam procedimentos por pessoas sem qualquer qualificação para tal, e que têm contado com uma colaboração estreita com a Ordem dos Médicos, com a e com o Infarmed, I.P..
ℹ Não obstante, por se tratar de uma atividade muito lucrativa, alguns dos arguidos insistem na prossecução da prática deste crime, pelo que a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da usurpação de funções, promovendo a proteção da e dos .