Há dezasseis anos candidatei-me a Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, sob o lema “Audaces Fortuna Juvat”. Em 2011 e em 2016 repeti a candidatura. Perdi, mas não me dei por vencido! Muitas centenas de audiências e muita intervenção cívica depois, aqui estou de novo. Integro um grupo de Advogadas e Advogados, de diversas gerações. Regressamos com a mesma determinação;
o mesmo idealismo; a mesma vontade de participar, de intervir, de debater ideias.
2. Temos intervindo nas mais diversas áreas da actividade cívica. Temos formulado críticas, apresentado sugestões e requerido a intervenção do Conselho Geral. Temos patrocinado graciosamente centenas de pessoas e Instituições que carecem do apoio de um Advogado e não têm recursos ou conhecimentos para levar as suas pretensões à justiça ou para defenderem e fazerem valer os seus direitos. Participamos no sistema de Apoio Judiciário, em todas os ramos e efectuamos escalas em todos os Tribunais. Conhecemos bem a realidade dos Tribunais. Conhecemos bem as causas da morosidade da justiça. As dificuldades do exercício quotidiano da Advocacia, de forma honrada e digna. As dificuldades dos jovens Advogados no acesso à profissão que a Ordem dos Advogados agrava, ano após ano. Temos trabalhado ao longo dos anos com centenas de Magistrados em todas as instâncias, em todos os Tribunais e em todo o País. Em Portugal e em Estrasburgo. Conhecemos as manifestações mais extremas de hostilização e desconsideração a Advogados, praticadas por Magistrados. Nunca integrámos os órgãos da Ordem. Entre Advogados é isto que interessa.
3. Por tudo isto, não nos conformamos, não nos resignamos , indignamo-nos e apresentamos a nossa candidatura a Bastonário da Ordem dos Advogados.
4. Candidatamo-nos pelos Advogados, que não podem participar, candidatar-se, apoiar e subscrever candidaturas, porque nos locais em que são assalariados, “isso” não seria bem visto …
E, pelos que não participam porque “já estou velho para isso”, porque “sou muito novo para essas guerras”, ou porque a “Ordem não faz nada.”
5. Candidatamo-nos pelos Advogados que estão à porta do posto médico da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, a mais “rica” caixa deste país e que não tem qualquer acordo de prestação de serviços de saúde, para marcar uma consulta médica e lhes dizem … “só daqui por 2 meses, Senhor DOUTOR!”
Pelas Advogadas às quais não é reconhecido o direito de serem mães e pelas que, com o mais pactuante silêncio da Ordem, vêem ser recusado o adiamento de uma diligência, no 9º mês de gravidez.
6. Candidatamo-nos porque entendemos que a Ordem deve desenvolver acções de promoção do bom nome dos Advogados, junto dos cidadãos em geral e acções direccionadas aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, aos Agentes das Forças de Segurança e aos Funcionários Judiciais. A imagem da Ordem é o reflexo dos Advogados que a representam. O Advogado tem uma função social. Integrado ou não em sociedades, o Advogado não perdeu, nem deve perder as suas características essenciais de consultor, confidente, patrono e servidor da justiça. A Ordem dos Advogados através dos seus órgãos deve intensificar a formação cívica e deontológica. A Advocacia é uma forma de luta pelo respeito dos direitos humanos, pela Liberdade, verdadeiro baluarte da sua existência. Querem usar o Advogado e forçá-lo a denunciar o próprio cliente. Sucedem-se, com cada vez maior frequência, as buscas a escritórios de Advogados. A Ordem tem de protestar! Estamos perante uma ruptura epistemológica. Fala-se da crise na Justiça e da Justiça em crise. Já há anos assim é. Não são apontadas soluções. O legislador intervém com uma produção legislativa ineficaz, que redunda em demasiadas normas jurídicas, materialmente injustas. Os contributos da Ordem são cada vez mais reduzidos. Agora, já nem no “nosso" estatuto “mandamos”.
7. Candidatamo-nos porque entendemos que a Ordem dos Advogados deve contribuir para a administração da Justiça. A multiplicidade de interesses antagónicos e o ritmo de vida da sociedade global tornaram as relações humanas tendencialmente conflituais. A função da Ordem dos Advogados deve ser reforçada, no apoio e informação jurídica, como instância de resolução extrajudicial.
É nesta perspectiva que a Ordem dos Advogados deve fomentar uma concepção ético-social da Advocacia. Lisboa, 2022
