19/12/2025
O Governo aprovou a criação do Estatuto do Jovem para promover a renovação geracional. As novas medidas visam promover a integração de novas gerações na e na , com especial enfoque nos jovens que iniciam a atividade pela primeira vez.
O Estatuto do Jovem Pescador prevê um conjunto de medidas de apoio, nomeadamente:
– prioridade na atribuição da licença de pesca e da atividade aquícola;
– redução da taxa de ocupação dos armazéns de aprestos cuja propriedade seja de uma entidade pública;
– redução da Tarifa de Uso do Porto, designadamente da taxa de acostagem;
– redução da taxa de utilização dos contentores destinados à guarda de aprestos;
– acesso prioritário a formação profissional específica.
Podem requerer o reconhecimento deste Estatuto jovens até aos 40 anos de idade, através do Balcão Eletrónico do Mar.
Com esta iniciativa, o Governo reforça o seu compromisso com a sustentabilidade, a competitividade e a diversificação da pesca e da aquicultura, contribuindo para a renovação do setor e para o desenvolvimento das comunidades costeiras.
📷: Rafaela Guerreiro
