30/08/2024
"A Administração Central do Sistema de Saúde, em colaboração com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, iniciará a partir desta quarta-feira uma campanha de notificação aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta ação, integrada na iniciativa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”, visa alertar os utentes sobre a necessidade de completarem os dados em falta no Registo Nacional de Utentes (RNU), junto de uma unidade de saúde, condição essencial para manter a inscrição ativa nos cuidados de saúde primários (CSP).
As notificações serão enviadas via SMS e/ou correio eletrónico, e têm como objetivo principal garantir que os utentes com dados obrigatórios em falta no RNU se dirijam a uma qualquer unidade de saúde para completar a informação necessária. Estima-se que cerca de 265 mil utentes, com telemóvel ou e-mail registado no RNU, sejam contactados. Atualmente, existem 323 mil registos de utentes com informação incompleta no RNU.
O RNU é uma base de dados nacional que identifica e regista os utentes do SNS, sendo uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde. A inscrição numa unidade CSP requer um registo ativo no RNU, que inclui o preenchimento completo dos dados biográficos do utente e a apresentação de documentação de identificação e residência. Para cidadãos estrangeiros, é necessária a apresentação de uma autorização de residência válida, exceto para menores de idade.
Este processo de qualificação da informação no RNU tem sido realizado gradualmente pelas entidades do Ministério da Saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados existentes, sem comprometer o acesso dos utentes ao SNS. "
ACSS, I.P.,
ACSS - Núcleo de Assessoria Executiva, Comunicação e Informação
https://www.acss.min-saude.pt/wp-content/uploads/2016/10/ACSS_CI_162024_Para-um-SNS-proximo-fique-proximo.pdf
