SIGV

29/01/2022

Adiado para o final de fevereiro a obrigatoriedade de envio dos ficheiros de inventário para a AT.

Despacho nº 28 de 2022 SEAAF

24/11/2021

INFORMAÇÃO

No seguimento das inspeções da ASAE, e ao facto de terem pedido a colocação do número da DGAE, vimos esclarecer o seguinte:

O Artigo 15 – Decreto-Lei n. 109/2010 diz o seguinte:

Artigo 15.º
Dever de identificação
1 — As agências funerárias e as associações mutualistas que desenvolvam a actividade funerária devem fornecer a sua identificação fiscal e o número de registo na DGAE sempre que, no exercício da sua actividade, tenham que praticar actos ou efectuar requerimentos junto das várias entidades com quem tenham de contactar, como cemitérios, serviços médico -legais, delegações de saúde, conservatórias, autarquias locais, autoridades policiais, embaixadas, casas mortuárias, instituições hospitalares, lares de idosos, ou outras.
2 — As agências funerárias e as associações mutualistas devem mencionar de forma visível o número de registo na DGAE nos orçamentos, nas facturas e nos recibos que emitem, aquando da prestação dos serviços funerários.

Esta era a obrigação existente até 01/03/2015.

Em 16/01/2015 foi promulgado o Decreto-Lei n. 10/2015 que entrou em vigor a 01/03/2015, e que tem a seguinte redação:

Artigo 117.º
Dever de identificação
1 — As agências funerárias e as IPSS ou entidades equiparadas que desenvolvam a atividade funerária devem fornecer a sua identificação fiscal sempre que, no exercício da sua atividade, tenham que praticar atos ou efetuar requerimentos junto das várias entidades com quem tenham de contactar, como cemitérios, serviços médico -legais, serviços de saúde pública de nível regional e local, conservatórias, autarquias locais, autoridades policiais, embaixadas, casas mortuárias, instituições hospitalares, estruturas residenciais para pessoas idosas, ou outras.

Foram, portanto, revogados os seguintes Artigos do Decreto-Lei n. 109/2010:

Revogados, a partir de 01.03.2015, os arts. 1.º a 22.º e 25.º a 28.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16

Face ao exposto não existe razão para a ASAE estar a pedir elementos que não são obrigatórios por Lei.

29/01/2021

Alargado o prazo para a comunicação dos inventários.

07/05/2020

Estimados clientes,

Espero em primeiro lugar que se encontrem todos bem.

Para apoiar aqueles que se preparam para reabrir os seus espaços de atendimento a público, a OKI está a oferecer gratuitamente* autocolantes de sinalética que ajudam a cumprir as regras de distanciamento social. Tire partido destes materiais para um regresso rápido aos negócios, garantindo o cumprimento das normas de segurança. Peça já o seu pack:

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20/04/2020

Hoje lançamos uma nova versão em que já é possível de forma automática fazer a Declaração de Óbito às conservatórias por email. O programa cria o "Auto de Declaração de Óbito" e o "Verbete para Óbito" de acordo com a idade do falecido, preenche-os e envia à conservatória.

Para mais informações contacte-nos

A SIGV – Soluções Informáticas para Gestão Vertical é uma empresa consolidada no mercado nacional, com especial relevância no sector funerário.

17/03/2020

10/08/2019

À Atenção dos agentes funerários, nomeadamente no artigo 13º alínea d

Declara a situação de crise energética e estabelece a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento

09/07/2019

Cidadãos podem recorrer a um solicitador nas agências funerárias para proteção de interesses.

02/07/2019

Governo dá mais seis meses para registo no Livro de Reclamações Eletrónico A partir desta segunda-feira, todas as empresas de hotelaria, restauração, cafetaria e 'catering' estavam obrigadas a disponibilizarem aos clientes o Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico 2019-07-01 18...

13/04/2019

Obrigado D. Isabel Pereira por mais um arranjo espetacular!

12/04/2019

19/03/2019

ATENÇÃO
Está neste momento, e mais uma vez, a decorrer uma fraude que envolve receber uma chamada, alegadamente da Microsoft, a alertar para um problema no seu computador. Se por acaso receber, não faça nada do que lhe estão a pedir, pois o que pretendem é aceder e/ou bloquear o seu computador para posteriormente lhe cobrarem para o desbloquear. Em caso de dúvidas contactem-nos.
Desta vez já utilizam número nacionais. Este é um dos números que nos contactou: 990 387 211.

15/02/2019

Informamos os nossos estimados clientes que o prazo para envio do SAFT à Autoridade Tributária para o ano de 2019 foi alterado, sendo agora obrigatório o envio até ao dia 15 do Mês seguinte à emissão das facturas.

28/01/2019

ATENÇÃO
Está neste momento, e mais uma vez, a decorrer uma fraude que envolve receber uma chamada, alegadamente da Microsoft, a alertar para um problema no seu computador. Se por acaso receber, não faça nada do que lhe estão a pedir, pois o que pretendem é aceder e/ou bloquear o seu computador para posteriormente lhe cobrarem para o desbloquear. Em caso de dúvidas contactem-nos.
As chamadas normalmente tem origem no estrangeiro. As que tivemos conhecimento hoje vem de França pelo número +33649900185.

31/10/2018

IMPORTANTE:
Alertamos que estão a ser enviados emails fraudulentos junto dos proprietários de domínios .PT, com o intuito de registarem os seus domínios .pt sob outras extensões. Assim, deve apenas ter em consideração os emails enviados pela sua Entidade Gestora ou pela DNS.PT a Entidade de Registo. Todos os restantes emails ignore, ou contacte-nos para mais informações.

30/10/2018

ATENÇÃO
Está neste momento a decorrer uma fraude que envolve receber uma chamada, alegadamente da Microsoft, a alertar para um problema no seu computador. Se por acaso receber, não faça nada do que lhe estão a pedir, pois o que pretendem é aceder e/ou bloquear o seu computador para posteriormente lhe cobrarem para o desbloquear. Em caso de dúvidas contactem-nos.

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01/08/2018