
06/10/2025
⚠️‼️ Novas Regras sobre a Proibição de Fumar em Espaços Privados em Portugal
Principais Alterações Relevantes a Ter em Conta:
- Equiparação do Tabaco Aquecido ao Tabaco Convencional: O tabaco aquecido (e-cigarros, etc.) foi equiparado ao tabaco convencional, o que significa que as regras de proibição de fumar aplicam-se também a estes produtos.
Isto inclui a proibição de venda de tabaco aquecido com aromatizantes e a obrigatoriedade de advertências de saúde nas embalagens.
- Proibição em Mais Locais ao Ar Livre: Foi alargada a proibição de fumar (incluindo o tabaco aquecido) ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público ou de uso coletivo, como:
- Estabelecimentos de saúde.
- Estabelecimentos de ensino.
- Recintos desportivos.
- Estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos.
- Restrições em Restauração e Bebidas.
A Preventcontrol irá adquirir sinaletica de acordo com a legislação em vigor para disponibilizar para os seus clientes e parceiros.
Tem interesse? Contacte-nos ou manifeste o seu interesse preenchendo o formulario abaixo:
https://forms.gle/3d4jpqwtXKcQ23hm8