O Solicitador é um profissional liberal, que pratica actos jurídicos por conta de outrem, a título oneroso. O Solicitador tem que estar inscrito na CS. Serviços Prestados:
Aconselhamento Jurídico: em diversas áreas do Direito. Contratos: Promessa de compra e venda; compra e venda; doação; arrendamento; trabalho; permuta; prestação de serviços; empreitada; constituição de propriedade horizontal. F
inanças: IMI (retificação de áreas, preenchimento e entrega Mod. 1 IMI, reclamações, isenções, pedidos de pagamento em prestações), IMT (liquidação), IS (liquidação em diversos actos e contratos, NIF de herança, participação de óbito, relação de bens e liquidação), IRS (reclamações, pedido de pagamentos em prestações). Registos: Civil (divórcios por mútuo consentimento, partilhas, certidões), Predial (registos, certidões, retificação de registos, retificação de áreas), Comercial (alterações à constituição da empresa, certidões, actas, assessoria jurídica) e Automóvel (transferência de registo, extinção da reserva de propriedade, cancelamento matrícula IMTT). Câmara Municipal: Urbanismo, pedidos de licença / dispensa de licença de utilização, certidões de destaque, certidões diversas, requerimentos diversos, plantas de localização / edificação. Actos judiciais: Injunção (execução especial para comerciantes e entre comerciantes), ação executiva, ação de despejo; processo de Inventário, Mandato em ação executiva, requerimentos a processos judiciais. Actos Notariais: Procurações, autenticação de documentos, reconhecimento de letra e assinatura, certificação de fotocópias e autenticação de traduções;
Assessoria Jurídica em: Habilitação de herdeiros, justificação notarial, testamentos, escritura de usucapião. Trata de todo o processo de compra e venda de embarcações de recreio (barco/mota de água). Gestão de condomínios.
