12/06/2024
Olá, geoseguidor! Você Sabia? A PEC das Praias, ou Proposta de Emenda Constitucional, propõe alterar a Constituição Brasileira para permitir a venda de terrenos de marinha, áreas públicas que margeiam o litoral e pertencem à União. Essas áreas são fundamentais para a proteção da costa, da biodiversidade e para o sustento de comunidades tradicionais.
Sob a ótica geográfica, a PEC das Praias é preocupante. Terrenos de marinha são ecossistemas frágeis, compostos por restingas, manguezais e dunas, que protegem a costa da erosão, abrigam rica biodiversidade e são fundamentais para a pesca e o turismo sustentável. A privatização dessas áreas pode levar à sua degradação, com a construção de empreendimentos que ignoram a dinâmica natural da costa, causando impactos irreversíveis.
➡️O que são os terrenos da marinha?
Terrenos da Marinha são áreas pertencentes à União, localizadas na costa marítima e margens de rios e lagoas até onde a maré influencia. Essa faixa se estende por 33 metros a partir da linha da preamar média de 1831 (média das marés altas naquele ano). Esses terrenos têm um regime jurídico especial, podendo ser ocupados mediante pagamento de foro anual à União.
Com a aprovação da PEC 3/2022 os terrenos de marinha que pertencem a união poderiam ser adquiridos por pessoas, estados e municípios, tornando os terrenos particulares e abrindo margem para a privatização. Vale ressaltar que algumas praias no Brasil já são privatizadas por grandes resorts e a PEC só tornaria a privatização constitucional.
➡️Qual a sua opinião sobre a PEC das praias? Diga nos comentários!
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