13/05/2023
13 de maio: Dia Nacional de Luta contra o Racismo
Todo ano, a data de 13 de maio é institucionalmente colocada na agenda das escolas, das prefeituras, de órgãos estaduais e federais como uma data comemorativa marcada pela assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravização no Brasil em 1888.
No entanto, os movimentos negros, sem negar o fato – já que entrou oficialmente no calendário da história do Brasil –, fazem o enfrentamento de como foi construída esta data, beneficiando a branquitude “preocupada” e “benevolente” com a condição dos povos escravizados na figura da Princesa Isabel, representante do Império brasileiro que assinou esta e outras leis consideradas avanços, mas que pouco contribuíram para criar condições favoráveis para que a população negra fosse de fato inserida de maneira digna na sociedade.
Aprendemos com os movimentos negros sobre o quanto é necessário recuperar essa história a partir de outras vozes, as vozes do povo negro, e denunciar a manutenção de uma série de violências coloniais que se deram durante o longo, cruel e desumano período escravagista e seguiram sendo perpetradas após a determinação legal da libertação das pessoas escravizadas no país – determinação essa orientada por interesses político-econômicos da elite branca. A abolição formal da escravatura não resultou numa superação da mentalidade escravocrata e muito menos da mentalidade discriminatória contra as pessoas negras.
Passados 135 anos da assinatura desta lei, conquistamos avanços nas políticas públicas e nas legislações que devem ser valorizadas, como a lei de cotas de acesso ao ensino superior público e as cotas no serviço público, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei nº 10.639 (que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”), a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e do Ministério da Igualdade Racial, além das leis que tipif**am e punem os crimes de racismo (incluindo o racismo religioso). Apesar disso, ainda há muito a ser feito em termos de reparação social à população negra e combate ao racismo.
O dia 13 de maio não é um dia de comemoração, mas um dia de luta, de denúncia contra o racismo, que é uma ferida colonial da nossa sociedade. Como dia de luta, é de rememorar e se somar à luta pela vida e pela dignidade do povo negro contra toda a humilhação e desrespeito com que a sociedade ainda os trata em razão de valores e ideais racistas que mantêm os privilégios das pessoas brancas. E também é dia de lutar contra todos os tipos de apagamentos da história e da memória do povo negro, que marca a sociedade brasileira com sua cultura, seus saberes, sua ancestralidade e conhecimento de comunidade e organização social.
Enquanto profissionais de Psicologia, devemos assumir uma atuação crítica a uma lógica da branquitude ocidental de apagamento de conhecimentos, exclusão das diferenças e binarismos.
Para contribuir com esta construção, a Comissão Étnico-Racial (CER) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) elencou alguns importantes materiais de orientação que vêm sendo produzidos pelo Sistema Conselhos:
- Código de Ética Profissional, que destaca o nosso compromisso em “promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Link de acesso:https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
- Resolução CFP nº 18/2002: na luta pela eliminação do preconceito e da discriminação racial. Link de acesso: https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-18-2002-estabelece-normas-de-atuacao-para-os-psicologos-em-relacao-a-preconceito-e-discriminacao-racial?origin=instituicao&q=18/2002
- Caderno de Psicologia e relações étnico-raciais: diálogos sobre o sofrimento psíquico causado pelo racismo, produzido pelo CRP-PR em 2016, que reafirma a importância de aprofundarmos a compreensão sobre a produção social e ideológica da raça, sobre os mecanismos pelos quais o racismo se constrói e se manifesta no contexto sócio-histórico-cultural brasileiro, e sobre seus efeitos psicossociais. Link de acesso:https://crppr.org.br/wp-content/uploads/2019/05/AF_CRP_CadernoEtnico_Social_pdf.pdf
- Referências técnicas para atuação da categoria em relações raciais, uma das respostas do Sistema Conselhos de Psicologia ao movimento negro para “a produção de teorias e práticas que contribuam com a superação do racismo, do preconceito e das diferentes formas discriminação”, uma vez que o racismo é um dispositivo que têm produzido e mantido, ao longo da história, desigualdades sociais e condições precárias de existência delas decorrentes ao povo negro. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/publicacao/relacoes-raciais-referencias-tecnicas-para-pratica-dao-psicologao/
- Referências técnicas para atuação da Psicologia com povos indígenas, que parte da necessidade de reconhecer que o projeto colonial de construção do Brasil e da sociedade brasileira produziu e ainda produz violências e traumas nas comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, e de reconhecer que a história dos povos originários do nosso país precisa ser recontada pelas vozes dos povos indígenas, desde as suas vivências e cosmologias, em diferentes contextos e a partir da sua diversidade étnica. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-junto-aos-povos-indigenas/
O texto completo você encontra em: crppr.org.br/dia-nacional-de-luta-contra-o-racismo
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Descrição da imagem: 13 de maio. Dia Nacional de Luta contra o racismo. Foto em camadas de várias partes de rostos negros, com foco em olhos, nariz e boca. Logo do CRP-PR.
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